O PS entregou hoje no Parlamento um projecto de lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos de estética, passando a ser proibida a depilação integral, também conhecida como "depilação brasileira", a menores de 18 anos e a maiores de 35, no caso das mulheres, e totalmente proibida no caso dos homens. Esta proibição tem como principal objectivo a definição de um "quadro de referência de qualidade", que constituirá "factor de protecção dos consumidores e de informação dos profissionais".
Um "quadro de referência" que, é ainda referido, "seja proporcionador de mais segurança" para consumidores e profissionais. Para além das razões acima apresentados, o diploma refere ainda "a necessidade de manter o decoro e o bom tom no seio das nossas famílias". Para tal, e dentro do regime previsto, esta prática será levada a cabo apenas por profissionais do sexo feminino, com os olhos vendados e luvas de látex.
No projecto de lei que hoje deu entrada na Assembleia da República são igualmente definidos os requisitos dos adornos a utilizar na zona acima referida, sendo igualmente proibidas as "cuecas com abertura central, de rendas roxas, ou que sejam totalmente transparentes, sendo fortemente desaconselhado o uso de tangas e do chamado fio dental". Por último, passa ainda a ser obrigatório que o pessoal técnico informe o consumidor "previamente e por escrito", sobre todos os procedimentos, natureza dos produtos a cujo contacto será submetido temporária ou permanentemente e possíveis consequências da realização de uma depilação integral, "dando-lhe oportunidade para que possa reflectir acerca do assunto".
As secções a roxo foram retiradas daqui. Penso que é de "reflectir acerca do assunto".
